Estes Termos de Uso regulam o uso do aplicativo Plantão ON e deste site, oferecidos por Migliorini Teixeira Health Tech Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 69.494.098/0001-87 (“nós”). Leia com atenção antes de criar sua conta.
1. Aceite dos termos
Ao criar uma conta ou usar o Plantão ON, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o aplicativo.
2. O serviço
O Plantão ON é um aplicativo para profissionais que trabalham em escalas de plantão, especialmente médicos, organizarem seus plantões, hospitais e locais de trabalho, acompanharem valores a receber e recebidos e gerarem relatórios. Também oferece, de forma opcional, a sincronização dos plantões com o Google Agenda.
As funcionalidades podem mudar, ser aprimoradas ou descontinuadas ao longo do tempo.
3. Cadastro e conta
- Para usar o aplicativo, você precisa ter 18 anos ou mais e capacidade legal para contratar.
- Você pode se cadastrar com e-mail e senha ou entrar com sua conta Google ou Apple.
- As informações do cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas.
- Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta. Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido.
- A conta é pessoal e intransferível. É vedada a criação de várias contas para obter repetidamente o período de teste.
4. Planos, período de teste e cobrança
O acesso completo ao aplicativo é feito por assinatura, nos planos mensal e anual, com os valores exibidos no aplicativo e na página de planos.
- Período de teste. Novos assinantes têm 30 dias de teste gratuito em ambas as lojas (App Store e Google Play), válidos uma única vez por pessoa. Se você não cancelar antes do fim do teste, a assinatura é convertida em paga automaticamente.
- Cobrança e renovação. A cobrança é feita pela App Store (Apple) ou pelo Google Play, conforme o aparelho que você usa, e a assinatura renova automaticamente a cada período (mensal ou anual) até ser cancelada.
- Cancelamento. Você pode cancelar a qualquer momento nas configurações de assinaturas da sua conta Apple ou Google. O cancelamento vale para o próximo ciclo; você mantém o acesso até o fim do período já pago. Desinstalar o aplicativo ou excluir a conta não cancela a assinatura nas lojas.
- Reembolsos. Os pedidos de reembolso são analisados pela Apple ou pelo Google, segundo as políticas de cada loja e, quando aplicável, o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor (art. 49).
- Preços. Podemos alterar os valores; mudanças nunca afetam o período já pago e, quando exigido pela loja, dependem da sua concordância.
5. Uso permitido
Você concorda em usar o aplicativo apenas para fins lícitos e pessoais ou profissionais. É proibido:
- violar leis ou direitos de terceiros;
- tentar acessar contas, sistemas ou dados que não sejam seus, ou contornar medidas de segurança;
- fazer engenharia reversa, copiar, revender ou explorar comercialmente o aplicativo, exceto quando a lei permitir;
- enviar vírus, automatizar acessos de forma abusiva ou sobrecarregar a infraestrutura;
- inserir dados de pacientes ou outros dados sensíveis de terceiros nos campos do aplicativo.
6. Seu conteúdo
Os dados que você cadastra (hospitais, plantões, valores, observações) continuam sendo seus. Você nos autoriza a armazená-los e processá-los somente para operar o aplicativo para você, conforme a Política de Privacidade. Você é responsável pela exatidão do que registra: o Plantão ON é uma ferramenta de organização e não substitui contratos, notas fiscais, contracheques ou a conferência com a fonte pagadora.
7. Propriedade intelectual
O aplicativo, a marca “Plantão ON”, o logotipo, o design, os textos e o código são de nossa titularidade ou licenciados a nós, e protegidos pela legislação aplicável. Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para usar o aplicativo conforme estes Termos.
8. Serviços de terceiros
O aplicativo se integra a serviços de terceiros, como Google (login e Google Agenda), Apple (login e assinaturas), Google Play e provedores de infraestrutura. O uso desses serviços também está sujeito aos termos e políticas de cada empresa. Não nos responsabilizamos por indisponibilidade ou mudanças feitas por eles, mas buscaremos alternativas razoáveis quando possível.
O uso e a transferência de informações recebidas das APIs do Google seguem a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado, conforme detalhado na Política de Privacidade.
9. Avisos importantes
O Plantão ON não é um serviço de saúde, não presta orientação médica nem integra prontuários. Não registre dados de pacientes. Os valores, horas e relatórios exibidos dependem das informações que você mesmo cadastra.
Lembretes e notificações dependem do seu aparelho, das permissões concedidas e de conexão, e podem falhar; não os use como único meio de controle de compromissos críticos.
10. Responsabilidade
Fazemos o possível para manter o aplicativo disponível e seguro, mas ele é fornecido “no estado em que se encontra”, e podem ocorrer interrupções, falhas ou manutenções. Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de dados inseridos incorretamente, do uso inadequado do aplicativo, de falhas de serviços de terceiros ou de eventos fora do nosso controle. Nada nestes Termos exclui direitos que a legislação de defesa do consumidor garanta a você.
11. Encerramento
Você pode parar de usar o aplicativo e excluir sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei, ou em caso de fraude ou abuso, com aviso quando possível. Após o encerramento, os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade.
12. Alterações nestes Termos
Podemos atualizar estes Termos. A data no topo indica a versão vigente. Em mudanças relevantes, avisaremos pelo aplicativo ou por e-mail; continuar usando o aplicativo depois do aviso significa concordância com a nova versão.
13. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão resolvidas no foro do domicílio do consumidor, quando a relação for de consumo, ou no foro da comarca da sede da empresa, nos demais casos.
14. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: imthealthtech@imtmed.com.br.